ANO: 2019

SERVIÇOS REALIZADOS: Registro audiovisual, cobertura fotográfica e edição de vídeo

Em Brasília, Colégio Notarial do Brasil inaugura nova sede destacando atendimento a novos projetos e reconhecimento à a história da entidade

Tamanha transformação digital e novos projetos em desenvolvimento para o notariado brasileiro pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) provocaram a necessidade de expansão da sede da entidade. A partir do mês de outubro, o atendimento aos associados será realizado no novo escritório, localizado na cobertura do Centro Empresarial Varig, na Asa Norte de Brasília/DF. A inauguração do novo espaço foi marcada confraternização, nesta quarta-feira (2), com a presença de presidentes das seccionais do colegiado, notários de destaque, magistrados, juristas e parlamentares.

Desde 2006, o CNB/CF ocupava 139 m² no Centro Empresarial Brasil 21, na Asa Sul de Brasília, mas a infraestrutura, que uma vez já foi suficiente para a qualidade de atendimento aos notários, não suportou mais o momento atual e a necessidade de ampliação. O novo espaço que passou a ser ocupado na Asa Norte da cidade é um projeto de 600 m², incluindo área externa, com capacidade de abrigar mais colaboradores para adequar a prestação de serviços a esse novo momento dos tabeliães.

“O crescimento da entidade é mérito de todos. Muito obrigado por nos apoiarem. Essa é a nossa nova casa, a casa de todo tabelião brasileiro, do mais pequeno do interior até o maior da capital. Aqui, temos o nosso ponto de apoio para fazer o notariado brasileiro atender a toda nossa sociedade”, afirmou o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

A vice-presidente da seccional de Minas Gerais, Walquíria Rabelo, titular do 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, e recentemente presidente eleita do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), parabenizou a gestão atual do Colégio Notarial do Brasil pela inovação “em tempo recorde e com eficiência”. “Hoje, quem fala, é a voz da razão. Dos sonhos sonhados por muitos e acreditados por poucos. A voz da humildade e da sensatez, do querer e do acreditar. A voz do fazer acontecer. Sem alarde, aos poucos e sempre com elegância, inteligência e muita sabedoria. Hoje, a voz das Gerais se junta à voz maior, que ecoa no Norte, Nordeste, Sul e Sudeste, a voz que fala a língua dos homens, mas que traduz o sentimento mais nobre e digno de todos os mortais, a gratidão”, agradeceu.

O presidente do Notariado Jovem Brasileiro, Wendell Salomão, destacou que a primeira edição do evento que congrega a todos os notários jovens do Cone Sul ocorrida no Brasil se deu pelo apoio do presidente da entidade. “Homenageamos nosso presidente pelo ineditismo, pela coragem, pela forma como realizou e caminhou com os projetos com o único objetivo de avanço do Notariado Brasileiro. E te parabenizamos pela inauguração da nova sede do Colégio Notarial do Brasil, é notória a sua responsabilidade, motivação e participação para com o Notariado Brasileiro”, concluiu.

“Foi um investimento feito com muita responsabilidade. Estamos muito felizes com esta conquista do CNB. Os tabeliães terão uma sede moderna, com toda a tecnologia e infraestrutura necessárias para receber e projetar o hoje e o futuro da nossa entidade e segmento”, reforçou o tesoureiro do Conselho Federal, Danilo Kunzler.

Uma sede histórica

Na inauguração, ex-presidentes da entidade se reuniram para relembrar o extenso caminho até a conquista de um novo espaço e maior representatividade frente a outros segmentos. “Em 1994, o Colégio Notarial era o presidente, não havia sede. Havia a colaboração de alguns, mas o presidente fazia tudo a partir do seu tabelionato. A partir de 2007, fizemos um esforço maior para prestar um serviço adequado aos colegas e à população. Foi assim que pensamos em trazer a sede pra Brasília, e recebemos uma revolta muito grande de alguns colegas, mas tínhamos que estar perto dos Poderes. Desta forma, conseguimos transformar aqueles poucos recursos em recursos substanciosos, que foram vindo aos poucos e permitiram o que presenciamos hoje”, destacou o ex-presidente, titular do 1º Tabelionato de Notas de Novo Hamburgo/RS, José Flávio Bueno Fischer.

O antecessor de Paulo Ferreira, Ubiratan Guimarães, titular do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Barueri/SP, reforçou a responsabilidade necessária frente à Presidência da entidade de classe. “Esta ampliação representa um trabalho feito para o notariado brasileiro e à sociedade brasileira. A Censec é uma conquista da sociedade brasileira e sem dúvida nenhuma pode entregar muito mais do que já entregou até hoje e tenho muita confiança de que isso é possível. O Brasil vive um momento de dificuldades em todos os níveis, e isso se reflete nas instituições. Nós precisamos ter parcimônia, desprendimento e acima de tudo responsabilidade com os passos que queremos dar para o nosso futuro. E eu tenho confiança de que o CNB será reconhecido como uma instituição respeitada por todos porque faz por merecer”, ressaltou.

Já um dos primeiros presidentes do CNB, João Ferreira, o titular do 2º Tabelionato de Protesto de Porto Alegre/RS, resgatou a memória do notariado brasileiro ao longo dos anos com a participação na União Internacional do Notariado, e parabenizou o trabalho de seu filho também como presidente da entidade. “Paulo, meu tabelião substituto, que com mérito próprio fez muitos avanços para todos nós”, reiterou.

Prioridade aos novos projetos

A expansão da sede do CNB/CF acompanha o crescimento de dois grandes projetos dedicados ao novo notariado. Um deles, a plataforma de modernização de atos notariais e-notariado, que já recebe ampla adesão de tabeliães de diversas cidades brasileiras, contempla também outros novos serviços como o serviço de Backup em Nuvem e Notarchain. Atualmente, já foram certificados para o uso da plataforma 475 tabeliães titulares das serventias brasileiras, sendo 251 credenciados como Autoridades Notariais para expandir o acesso ao e-notariado através da certificação de seus funcionários e terceiros.

O outro grande projeto da entidade é a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), que entre suas atribuições, contribui ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro. A Censec inicia sua fase 2.0 no próximo dia 7 de outubro com mudança da equipe operacional para Brasília. “A Censec é a inteligência do notariado; é o sistema por meio do qual nós compilamos e organizamos os dados que serão enviados à Unidade de Inteligência Financeira a partir da regulamentação prevista no provimento assinado nessa última terça-feira (1), pelo Conselho Nacional de Justiça”, explicou o presidente do CNB/CF.

A nova Censec propiciará maior agilidade nas integrações com os sistemas de gestão de cartórios e implementações futuras de novas funcionalidades. A experiência do usuário também foi totalmente reformulada, com uma identidade visual e operacional mais moderna. A migração das bases de dados do sistema atualmente vigente para a nova Censec ocorrerá entre os dias 4 e 6 de outubro.

Texto: Ascom CNB
Fotos: Valéria Amorim/Candiá Produções 

NOTARIADO VAI AJUDAR NA IDENTIFICAÇÃO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Regulamentado no Brasil pela Lei 12.683 de 2012, o crime de lavagem de dinheiro consiste na “dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal”. Na prática, “lavar dinheiro” nada mais é do que fazer circular, de forma aparentemente legal, bens e valores procedentes de ações ilegais. De acordo com o Ministério da Economia, para disfarçar lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro ocorre em três etapas: o distanciamento dos recursos de sua origem, evitando uma associação direta com o crime; o disfarce das movimentações dos valores para dificultar o seu rastreamento; e o retorno do dinheiro “limpo”. Neste processo, ao buscar a aparência de legalidade, os criminosos se valem de inúmeros serviços – como o dos tabelionatos de notas.

Ao ser o agente delegado pelo Estado para formalizar atos e garantir a segurança jurídica, o tabelião realiza e dá fé pública a operações de todo o tipo. No dia a dia da atividade notarial, porém, não raro ele identifica indícios de fraude e de atos ilícitos. É por esse motivo que é tão relevante o Provimento 88/2019 publicado no dia 1° de outubro pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): ele insere os notários e registradores brasileiros nos esforços de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A partir de 3 de fevereiro de 2020, quando a normativa entrar em vigor, todos os tabelionatos brasileiros terão que informar operações suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF, o antigo Coaf). “O notariado passará a exercer um papel crucial na identificação de crimes como a lavagem de dinheiro, abastecendo as autoridades com informações sobre atos suspeitos e operações potencialmente ilícitas”, explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira. Aliás, neste 29 de outubro, é celebrado, em todo o País, o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Desde que assumiu o comando da entidade representativa dos cerca de oito mil tabeliães do Brasil, em 2016, Gaiger fez da inclusão do notariado nos esforços anticorrupção uma de suas principais pautas. Agora, às vésperas de encerrar o seu triênio à frente do Conselho Federal, o tabelião comemora o resultado obtido. “Foi um árduo trabalho desenvolvido em conjunto com o CNJ, com outras entidades representativas e com integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Essa normativa aproxima o tabelião da sociedade, reforçando a sua missão de servir ao cidadão”, argumenta Gaiger.

Comissão dedicada ao tema

Coube ao vice-presidente do CNB/CF e coordenador da Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção da entidade, Filipe Andrade Melo, representar os tabeliães no processo de construção do Provimento 88/2019. Ao longo dos últimos anos, ele participou ativamente dos debates em torno da normativa que, ao ser assinada, cumpriu uma das metas estabelecidas pela ENCCLA para serem executadas em 2019. “O provimento 88 atende à ação de número 12, que previa a inclusão dos notários e registradores no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Ele é um marco após muitos anos de trabalho na busca por essa regulamentação”, destaca.

Com a normativa, segundo o vice-presidente do CNB/CF, em um curto espaço de tempo, os notários podem se tornar referência não apenas em relação ao volume de informações prestadas às autoridades, mas, principalmente, no que se refere à qualidade dos dados informados e à sua relevância para as investigações de casos de corrupção. “Foi o que aconteceu em países como a Espanha, onde o notariado é, hoje, o segundo ente regulado com mais informações prestadas ao governo, atrás apenas das instituições financeira. É isso que esperamos daqui para frente no Brasil”, afirma.

Texto: Ascom CNB/CF
Foto: Valéria Amorim/Candiá Produções